Guia completo de regime tributário para sua empresa

regime tributário
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Entre as principais responsabilidades de uma empresa está lidar com a alta carga tributária e a complexidade da legislação, o que, apesar de ser um grande desafio, pode se tornar mais simples quando o regime tributário ideal é escolhido.

Isso, porque existem alguns tipos disponíveis, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, que precisam ser definidos com cautela, já que a alternativa escolhida é que vai nortear o pagamento dos tributos e demais atos que abrangem a relação da companhia com o Fisco. Uma decisão errada pode gerar vários problemas para o negócio.

Pensando nisso, elaboramos este post para explicar os principais pontos sobre o regime tributário. Confira!

O que é regime tributário?

O regime tributário se trata de um conjunto de regras e legislações que estabelecem a maneira como as empresas serão tributárias, definindo como será feita a cobrança de impostos de acordo com o volume de arrecadação.

O regime adequado deve ser escolhido conforme a análise das características e atividades exercidas pelo negócio.

Quais são os tipos de regime tributários existentes?

Os regimes tributários existentes são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Conheça melhor sobre eles a seguir.

Simples Nacional

É o regime recomendado para microempresas ou empresas de pequeno porte. Sua finalidade é eliminar a burocracia, de modo a diminuir a carga tributária por meio da unificação dos impostos federais, estaduais e municipais a pagar por intermédio da utilização de guia única. O valor do faturamento para se enquadrar no Simples Nacional é de R$ 4.800.000,00 por ano.

Para se enquadrar nesse regime, é preciso avaliar o faturamento anual do negócio e se o tipo de atividade exercida é permitida pelo Simples, além disso deve-se averiguar se o sócio não tem restrição que o impeça de se adequar ao sistema.

Lucro Real

A apuração dos tributos pelas organizações que optam por esse regime é fundamentada no faturamento mensal ou trimestral da companhia, e o cálculo de impostos incide sobre o lucro efetivo dela. A mensuração dos resultados se baseia no cálculo das receitas reduzindo-se os custos e despesas.

Para alguns tipos de instituições a opção por esse regime é obrigatória, considerando a atividade exercida, por exemplo, corretora de títulos, bancos comerciais, factoring, sociedades de créditos, empresas em que o faturamento anual seja acima de R$ 48 milhões, entre outras.

É um sistema mais burocrático, em que as alíquotas não têm valores reduzidos, além de serem diferenciadas para cada transação com guias para recolhimento dos impostos de forma individual.

Ao optar pelo Lucro Real, o empresário precisa ter cuidado com o cumprimento das obrigações acessória e em manter todos os lançamentos financeiros em dia, já que a Receita Federal exige o envio do SPED contábil, Demonstrativo de Resultados (DRE), LALUR, ECF, Relatório de Lançamentos no Caixa e demais.

Lucro Presumido

Esse regime usa o valor de um lucro presumido como forma de simplificar o cálculo dos tributos devidos. Isso quer dizer que a Receita Federal presume qual será o lucro obtido pela companhia com base na atividade exercida, criando um valor médio de lucro e alíquota que essas organizações teriam que quitar, tendo em vista que a lei permite essa medida.

Trata-se de um regime tributário indicado para empresas cujo o faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões e acima de R$ 4 milhões. Diferente do Lucro Real, as empresas que atuam no segmento financeiro não podem ser enquadradas no Lucro Presumido.

A empresa que escolher por esse regime deve pagar várias guias diferentes e muitas declarações acessórias, mas, mesmo assim, é um dos regimes com mais companhias enquadradas no país, perdendo para o Simples Nacional, que gera menos impostos e obrigações acessórias.

Quais são os benefícios em escolher o regime tributário correto?

Entre os principais motivos para se preocupar em definir o regime tributário correto está o de se manter em conformidade com a lei vigente. Fazer a escolha certa significa se assegurar de que não terá eventuais problemas com o Fisco.

Também é preciso levar em conta que os custos recaem sobre a instituição, e como já foi dito, a carga tributária do Brasil é muito alta, com diversas taxas, tributos e encargos a serem pagos. Se não forem analisados de forma minuciosa, podem afetar de forma relevante o orçamento do negócio. Veja seguir as vantagens mais comuns.

Reduz os custos

A escolha adequada é capaz de reduzir o pagamento de tributos pela delimitação de um sistema que esteja de acordo com a lei. Isso facilita a gestão empresarial, por meio da análise do histórico tributário e financeiro, como margem de lucro, despesas, expectativas de faturamento, entre outros. Por este motivo, ele consegue reduzir a incidência de tributos permitindo uma maior geração de caixa.

Impede a ocorrência de autuações

Uma definição exata do melhor regime tributário exige o conhecimento detalhado da vida tributária da companhia. Dessa forma, fica mais fácil averiguar a saúde do negócio e se os pagamentos de impostos e demais práticas executadas estão de acordo com o que a lei determina.

Essa escolha acaba atuando de forma preventiva, por evitar a ocorrência do não recolhimento e o cumprimentos de todas as obrigações fiscais, reduzindo a ocorrência de autuações e aplicação de multas e demais penalidades por parte do Fisco.

Aumenta a competitividade da empresa

Pelo fato da escolha correta gerar uma economia de custos para a empresa, os recursos poderão ser investidos em outros setores importantes para o crescimento do negócio. Assim, a organização pode aumentar a sua competitividade no mercado e ficar numa melhor posição, saindo à frente e se destacando entre a concorrência.

Define de forma precisa a atividade realizada pelo negócio

Vários impostos são calculados baseado na atividade econômica exercida pelo negócio. Por isso, é fundamental que ela seja definida de forma precisa, com o intuito de propiciar economia para a empresa. Após essa análise, os profissionais capacitados conseguirão identificar o regime a ser escolhidos com o fito de evitar prejuízos desnecessários.

Quais problemas a empresa pode ter ao não fazer o enquadramento adequado?

Quando o regime tributário não é o correto para a empresa, ela pode ser vítima de uma burocracia maior do que é realmente necessária para o seu tamanho, faturamento e atividades realizadas.

Por exemplo, se a empresa se enquadra nos requisitos do Simples Nacional, mas escolhe o Lucro Presumido, ela vai precisar cumprir com algumas obrigações acessórias necessárias, além de pagar uma guia para cada tributo. Além disso, pode deixar de economizar dinheiro com o pagamento de uma alíquota maior, gerando prejuízo financeiro ao negócio.

Isso ocorre pelo fato do regime de tributação estabelecer quais serão as obrigações tributárias de uma instituição, além do custo real dos tributos, implicando o recolhimento acessório junto ao Fisco.

O enquadramento errado poderá significar um recolhimento de impostos superior ou inferior do que é legalmente requisitado, provocando impactos, como a aplicação de multas e processos administrativos contra a companhia.

Assim, é possível concluir que a definição do regime tributário é uma das fases mais importantes do planejamento do negócio, tendo em vista que ela estabelece os rumos e obrigações legais da empresa.

Como saber qual é o melhor enquadramento para a empresa?

Não há segredos para definir qual o melhor regime tributário a ser usado nas empresas, já que existem diversas particularidades e isso vai depender de cada negócio. Para evitar as escolhas erradas, o ideal é realizar um planejamento tributário junto com um profissional qualificado e experiente, definindo o enquadramento que tenha a menor carga tributária, com a observância de não realizar qualquer tipo de fraude ou sonegação de impostos.

A escolha por um regime ou a alteração do modelo anual, precisa ser avaliada com muito cuidado, tendo em vista que a forma de tributação definida tem impacto direto na mensuração dos impostos e nas declarações acessória a serem transmitidas. Isso também se reflete nos processos da empresa e, até mesmo, exige um melhor controle fiscal, gerando maiores custos para cumprir com as novas declarações.

Como uma consultoria contábil pode ajudar nesse processo?

Devido a todos os fatores já expostos neste conteúdo e todos os cuidados necessários para realizar a melhor escolha, o ideal para optar pelo regime tributário mais adequado é contar com o auxílio de uma consultoria contábil. Além disso, esse serviço é importante já que vários critérios e características devem ser mensurados. Veja a seguir quais são!

Atividades exercidas

É preciso entender quais regimes aceitam o enquadramento da companhia pelas atividades desenvolvidas. Fazer uma opção não permitida é uma falha grave, em que as sanções previstas podem ser aplicadas, causando certos prejuízos.

Margem de lucro

Quando a margem de lucro da companhia é baixa, principalmente em departamentos como indústria e comércio, que geram muitos custos, o Lucro Real ou Lucro Presumido podem ser a melhor opção.

Isso, porque os impostos do Simples Nacional recaem sobre o faturamento bruto, enquanto os outros somente o lucro líquido ou presunção tabelada. Por isso, nos casos em que o lucro estiver acima dos níveis de presunção, ele acaba não sendo completamente tributado pelo Presumido. Nas situações em que estiver abaixo, pode propiciar uma base de cálculo menor para a apuração dos impostos.

Faturamento

Ao obter receita de até R$ 4,8 milhões ao ano é possível escolher pelo Simples Nacional. Já em um faturamento superior a isso, o regime simplificado já não é mais tido como uma opção.

Mesmo que o faturamento anual esteja inferior ao limite estabelecido, o Simples pode não ser a melhor escolha, considerando que suas alíquotas são progressivas, ou seja, quanto maior o faturamento, mais alto é o percentual de imposto. Com isso, ao avaliar esse critério, é necessário fazer uma relação com as faixas dos anexos relativos às atividades desenvolvidas e com a margem de lucro delas.

Gastos indiretos e benefícios fiscais

O Lucro Real e o Lucro Presumido podem gerar cargas tributárias parecidas. Por este motivo, para realizar uma melhor diferenciação, é necessário reunir outros critérios. No Lucro Real as obrigações acessórias exigidas são maiores, demandando maiores aplicações internas ou em honorários para um contador.

Por outro lado, esse enquadramento possibilita que se obtenha créditos para usar no pagamento de Pis e Cofins. Já o Lucro Presumido não permite essa aquisição de créditos fiscais, mas exige menos entregas de declarações e onera menos o backoffice da companhia.

Revisão anual do enquadramento

Escolher o regime tributário não significa que a organização é obrigada a ficar nele para sempre. Logo o adequado é realizar uma revisão anual para verificar se o regime atual é a melhor opção conforme a situação real do negócio.

Como uma consultoria pode otimizar os encargos e tributos da sua empresa?

Como é possível perceber, o regime tributário gera muitos impactos relevantes para o negócio, por isso é muito importante contar com o auxílio de profissionais de contabilidade especializados e capacitados e realizar a melhor escolha, que traga os melhores resultados financeiros e a minimização de riscos para a companhia.

Ao ter uma consultoria como aliada, você receberá todo o apoio necessário para criar um planejamento tributário eficiente e adequado ao tipo e segmento da empresa, independentemente do seu porte.

Além disso, a consultoria pode atender a uma finalidade específica, estabelecida pela instituição antes da contratação da melhor equipe. Por exemplo, imagine que você precisa realizar uma revisão fiscal dos últimos anos para descobrir possíveis riscos e oportunidades tributárias. Esse é um dos trabalhos que devem ser desempenhados por esses profissionais.

Outras tarefas ligadas à consultoria tributária englobam também análises, que se baseiam em outros modelos de negócios, com a finalidade de viabilizar um sistema tributário favorável ao empresário, em que as despesas com impostos estejam em conformidade com as características de negócio, número de operações, faturamento, entre outros.

Dessa forma, podemos dizer que a consultoria fiscal e tributária atua como um serviço que reúne o entendimento técnico e prático para elaborar estratégias capazes de diminuir a carga tributária de uma empresa, além de torná-la mais eficiente. Também ajuda na validação e adequação dos processos fiscais implementados pelas organizações em atendimento às mais diversas legislações.

Conseguiu entender a importância de escolher o melhor regime tributário? Por meio da escolha adequada é possível simplificar os processos, reduzir os pagamentos com impostos de forma legal, manter o negócio regular perante o Fisco, entre outras ações essenciais para o desenvolvimento do negócio de forma saudável e competitiva. No entanto contar com uma boa consultoria é essencial para atingir as metas e alcançar os melhores resultados.

Deseja contar com o auxílio de uma consultoria tributária eficiente? Então entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!

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