Lucro real: saiba mais sobre esse tipo de regime tributário

Identificar o melhor enquadramento para a empresa é fundamental para garantir que o pagamento dos tributos seja adequado. Entender o que é o regime tributário Lucro Real é importante nesse processo, já que o sistema escolhido será usado pelo negócio por um período de um ano.

Apesar de o Lucro Real ser um dos regimes de tributação mais usados pelas companhias brasileiras, muitos empresários ainda têm dúvidas quanto ao seu funcionamento, vantagens, desvantagens, entre outros, o que é muito normal, já que se trata de uma decisão tão relevante.

Pensando nisso, elaboramos este post para explicar os principais pontos sobre o regime tributário Lucro Real. Confira!

O que é o regime tributário Lucro Real?

Trata-se do regime tributário mais complexo da legislação brasileira, onde os impostos são calculados considerando o lucro líquido que a empresa adquiriu em um certo período de apuração (ano fiscal), avaliando, ainda, as possíveis quantias a acrescentar ou abater, de acordo com as especificidades da norma.

É um dos sistemas de tributação no qual diversas empresas estão obrigadas a se enquadrar, principalmente nos casos em que não se encaixam em nenhuma das permissões ou exceções. Além disso, as regras e responsabilidades das organizações que contribuem para esse regime são mais amplas do que nas demais opções.

No entanto, isso não significa que é desvantajoso, tendo em vista que depois de uma análise minuciosa da situação do negócio, é possível entender quando ele é o mais indicado e como pode colaborar para a diminuição da carga tributária da empresa dentro dos parâmetros legais.

Qual é o seu período de apuração?

No Lucro Real os impostos são apurados de maneira trimestral, encerrando no dia 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Contudo, é possível fazer essa apuração anualmente, devendo somente recolher os impostos todos os meses, conforme a estimativa.

Também é necessário ressaltar que caso ocorra a incorporação, cisão ou fusão, a apuração precisará ser realizada na mesma data. Nas situações em que houver a extinção da pessoa jurídica, a apuração deve ser feita antes do encerramento ou liquidação.

A quem o Lucro Real se aplica?

O Lucro Real é aplicado às companhias que não se enquadram às exigências do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Por esse motivo, o ideal é entender bem a realidade do negócio para fazer a escolha adequada.

Empresas que têm receita bruta superior a R$78 milhões devem, obrigatoriamente, optar por esse regime. Além disso, precisam se enquadrar no Lucro Real, independentemente do lucro obtido, as seguintes instituições:

• empreendimento que adquiriram lucro, rendimentos ou ganhos de capital originários do exterior;
• companhias que exercem atividade no mercado financeiro, como caixas econômicas, bancos, empresas de seguro privado, cooperativas de crédito etc;
• empresas que tenham benefícios fiscais, em relação à diminuição ou isenção de imposto;
• negócios que atuam como factoring.

Quais são os impostos pagos nesse regime?

Antes de fazer sua escolha, é importante conhecer quais são os impostos pagos no Lucro Real:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): alíquota de 15% sobre o lucro líquido, acrescentado de mais 10% mensurado sobre o montante que ultrapassar R$20.000 no mês ou R$60.000 no trimestre;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): alíquota de 9% sobre o lucro líquido indicado pela companhia;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): não é cumulativo e a alíquota é de 7,6%;
• Programa de Integração Social (PIS): também não é cumulativo e tem a alíquota de 1,65%;
• INSS: é recolhido por meio da folha de pagamento dos colaboradores e pró-labore dos sócios;
• Imposto sobre Serviço (ISS): é necessário averiguar a legislação municipal. A alíquota pode variar entre 2% a 5%, onde é mensurado pelo serviço e não pelo faturamento;
• ICMS: não é aplicado a todas as organizações e precisa ser apurado conforme as leis estaduais.

Outro aspecto muito importante, está ligado ao fato de que a empresa tem a obrigação de elaborar a escrituração fiscal e comercial. Para isso, é preciso providenciar o Inventário, Relatório de Lançamentos no Caixa, DRE e demais.

Para realizar o cálculo do Lucro Real é preciso se certificar se o departamento de contabilidade já identificou o resultado do lucro líquido do negócio. Isso porque esse valor vai servir como base para a apuração, já que é dele que serão descontados o montante dos impostos já informados. Pelo fato desse cálculo ser muito importante para a empresa, é imprescindível que ele seja executado por profissionais contábeis experientes e qualificados.

Quais são as vantagens e desvantagens do Lucro Real?

Como já foi dito, o Lucro Real pode ser uma excelente opção para a empresa, auxiliando na minimização da caga tributária da organização e demais benefícios, mas que também pode gerar algumas questões negativas. Conheça as principais a seguir!

Vantagens

• permite o aproveitamento dos créditos do PIS e Cofins;
• possibilita a compensação dos prejuízos fiscais;
• gera uma tributação mais justa, considerando a situação real da companhia;
• propicia a escolha pela apuração trimestral ou anual, adequando as estratégias e necessidades do negócio;
• isenta a obrigatoriedade de contribuição em casos de prejuízo fiscal.

Desvantagens

• é regido por uma gestão de documentos mais complexa e burocrática;
• demanda um controle contábil rigoroso;
• tem um maior volume de obrigações acessórias;
• as alíquotas de PIS e Cofins são mais elevadas, no entanto, existe a permissão dos créditos apontados na lei.

Dessa forma, é possível perceber que as empresas obrigadas a se adequarem no regime tributário Lucro Real e aquelas que têm a opção de escolha, mas que preferem se enquadrar nesse sistema, podem usufruir de suas vantagens e desvantagens. Além disso, ao conhecê-las é possível avaliar a necessidade da mudança de regime tributário Lucro real para Lucro Presumido em um novo ano fiscal.

Agora que você já sabe o que é regime tributário Lucro Real, é importante separar um tempo para elaborar um bom planejamento, que possibilitará a escolha mais adequada para a empresa. Para isso, contar com todo o conhecimento adequado é fundamental para o alcance dos resultados esperados.

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