São vários os fatores que levam os colaboradores a recorrerem à Justiça do Trabalho — entre os principais, está a busca por direitos previstos em lei que não foram respeitados. Vale lembrar que os processos trabalhistas geram grandes problemas para as empresas, como prejuízos e queda de reputação no mercado.

Portanto, é preciso ficar atento e tomar as medidas adequadas para não se tornar um polo passivo nesse tipo de ação. Apesar de ser um grande desafio, buscar se manter atualizado e manter a regularização diante da legislação vigente são passos importantes para evitar problemas.

Pensando em ajudar você, elaboramos este artigo com os principais motivos que ocasionam os processos trabalhistas e como evitá-los. Confira!

O que é e quais são os motivos que levam a um processo trabalhista?

Trata-se do meio pelo qual o empregado recorre à Justiça do Trabalho para buscar por um direito trabalhista que entende ter sido desrespeitado pela empresa. Existem algumas causas que levam à maior parte dos processos trabalhistas. A seguir, conheça as principais.

Horas extras

Os motivos para o ajuizamento de uma ação relacionada à hora extra costumam estar relacionados a falhas no registro de ponto. Em alguns casos, os colaboradores batem o ponto de saída, mas continuam trabalhando e, dessa forma, não recebem pelo tempo devido. A hora extra de um feriado trabalhado também é um dos grandes questionamentos.

Intervalos não usufruídos

Conforme a lei, quando o funcionário trabalha mais de quatro horas por dia e menos do que seis, tem o direito de gozar do mínimo de 15 minutos de intervalo. Nas jornadas acima de seis horas diárias, o intervalo é de uma hora.

A não concessão ou concessão parcial desse intervalo gera a obrigação de pagar pelo período suprimido com o acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Adicional de insalubridade

Atividades insalubres são aquelas que expõem os colaboradores a agentes nocivos para a saúde. Elas podem ser de três níveis: mínimo, médio e máximo, com valores de adicionais correspondentes a 10%, 20% e 40% do salário mínimo, respectivamente.

O grau de exposição é mensurado conforme o uso, a adequação e a manutenção de equipamentos de proteção individual.

Verbas de rescisão contratual

A maioria dos casos de processos trabalhistas dessa natureza é referente a empresas que não pagam as rescisórias por motivo de falência ou às situações de erros de cálculos, descontos indevidos e interpretação equivocada da lei.

Dano moral

Trata-se do dano que ocorre devido à exposição do funcionário a situações constrangedoras e humilhantes, de maneira reiterada, ao longo da jornada laboral. Veja alguns exemplos:

  • agressões verbais;
  • controle de ida ao banheiro;
  • assédio moral;
  • ameaças explícitas ou veladas;
  • transferência para um ambiente de trabalho precário.

Como é possível evitar os processos trabalhistas?

Algumas medidas podem ser adotadas pelas empresas como forma de reduzir o número de processos trabalhistas ajuizados contra elas. Abaixo, separamos algumas. Acompanhe!

Trate os funcionários com respeito

É preciso tratar os funcionários como você gostaria de ser tratado. Vale lembrar que, em várias relações de trabalho, o profissional recorre à Justiça pela forma de tratamento desrespeitosa que recebeu da companhia.

Selecione bem os profissionais

A mão de obra qualificada pode requerer um grande esforço até que seja encontrada. Por esse motivo, na vontade de suprir a falta de colaboradores, muitos profissionais responsáveis pelo recrutamento contratam a primeira pessoa que se candidata à vaga.

O ideal é realizar as entrevistas, aplicar os testes e avaliar o histórico na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Não se deve pensar em apenas um quebra-galho, pois o contratado pode resolver a questão hoje, mas trazer grandes problemas futuramente.

Cumpra o estabelecido pela legislação

Os encargos trabalhistas no país são muito altos, mas se trata de um dever imposto por lei que precisa ser cumprido. É possível perceber que muitos empreendedores acabam restringindo alguns direitos do trabalhador com o objetivo de diminuir custos.

Porém, com o avanço e a abrangência da informação nos dias de hoje, todo funcionário sabe quando tem algum direito desrespeitado. Por isso, é muito provável que, depois do seu desligamento da organização, a primeira coisa que vá fazer é buscar pela orientação de um advogado. Assim, a empresa correrá o risco de pagar uma indenização alta (que poderia ter sido evitada).

Atente à modernidade

O mundo moderno tem trazido diversas transformações — o crescimento do home office é um dos exemplos. Você deve estar atualizado quanto a essa modalidade, pois, dependendo da situação, ela pode ser vantajosa tanto para a empresa quanto para o colaborador.

Portanto, é preciso ficar em dia com relação às leis trabalhistas, tomando as decisões certas para não criar contingências e, ao mesmo tempo, aproveitando a flexibilização que é possível manter com os funcionários.

Opte pela prevenção

Empreendedores inteligentes devem optar por investir na capacitação de seus líderes e estar sempre atentos às alterações ocorridas na lei. Além disso, é recomendado participar de eventos ou palestras sobre o tema, como forma de se qualificar.

Optar por uma atitude preventiva ajuda a evitar problemas, além de ser um investimento que vai impedir prejuízos maiores no futuro.

Demita de forma humana

É no momento de uma demissão feita de forma errada que os ânimos se alteram e os ressentimentos se personificam, gerando um processo trabalhista. Durante as admissões, as empresas costumam conduzir todos os processos com o máximo de cuidado possível (entrevistas, testes, exames médicos), mas se esquecem de manter o mesmo zelo na hora da demissão.

Portanto, tenha sensibilidade e humanidade nesse momento tão difícil para o colaborador, explicando os motivos com calma e agradecendo pelos serviços prestados. Além disso, nunca tome nenhuma decisão no calor das circunstâncias.

Como a empresa pode se preparar quando já está enfrentando uma realidade processual?

Em um processo trabalhista, caso algo errado seja descoberto, é preciso corrigi-lo o mais rápido possível, fazendo acordos e regularizando a situação. Se existe esse problema com determinado funcionário, deve-se verificar se o mesmo não está acontecendo com os demais colaboradores.

Portanto, recomenda-se que seja feita uma auditoria para a regularização das questões trabalhistas.

Quais são as vantagens de evitar os processos trabalhistas?

Evitar os processos trabalhistas é uma ação muito vantajosa para as empresas, pois:

  • expõe a ética da instituição diante do mercado e dos demais concorrentes;
  • evita punições e prejuízos no que se refere às leis trabalhistas;
  • mantém a regularidade diante do Fisco, devido ao pagamento adequado dos encargos trabalhistas;
  • desperta o interesse de profissionais qualificados;
  • reduz o índice de rotatividade dos funcionários.

Agora que você entende por que os processos trabalhistas devem ser evitados, não espere mais para avaliar se a empresa está seguindo as exigências previstas em lei. Assim, é possível evitar a propositura de ações futuras pelos colaboradores.

Para tanto, conte com um profissional especializado, que possa orientar e ajudar você na resolução das situações capazes de oferecer qualquer tipo de ameaça às finanças do negócio.

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