Lucro presumido e lucro real: saiba como escolher a melhor opção

Lucro presumido e lucro real
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Hoje, no Brasil, a alta carga tributária interfere diretamente nos resultados financeiros das empresas. Por esse motivo é primordial entender o que é o Lucro presumido e lucro real para só assim escolher o mais benéfico para o seu negócio.

Essa escolha é de suma importância dentro de um empreendimento, por isso é recomendável o auxílio de um profissional contábil para analisar as atividades desenvolvidas, a projeção de faturamento e as despesas operacionais. Dessa forma, conseguirá elencar os prós e contras de cada regime, utilizando dessa pesquisa para diminuir os custos com os impostos dentro da legalidade fiscal.

Para que você entenda as particularidades de cada enquadramento, trouxemos informações imprescindíveis sobre o Lucro presumido e lucro real. Boa leitura!

O que é o lucro presumido?

No Brasil, existem três tipos de enquadramento: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. O mais utilizado para as CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que são permitidas é o Simples Nacional, já para os empreendimentos que ultrapassam o faturamento máximo permitido ou para as atividades que não compreendem o Simples Nacional, existe a possibilidade do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

No entanto, ainda há uma grande discussão quanto às suas vantagens e desvantagens desses dois lucros e como eles afetam as empresas. O lucro presumido é assim chamado devido à forma como é realizada sua tributação, ou seja, ela é calculada em cima de taxas pré-fixadas.

Nesse modelo tributário são apurados 4 tipos de impostos com diferentes percentuais:

  • a presunção do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) varia de 1,6% a 32%, já a alíquota do imposto é de 15%;
  • para a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) a presunção varia de 12% e 32%, sendo a alíquota do imposto de 9%;
  • o PIS (Programa de Integração Social) tem percentual de 0,65%;
  • a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) tem percentual de 3%.

Um dos principais questionamentos sobre a desvantagem da escolha pelo lucro presumido é referente ao PIS e COFINS. Isso ocorre porque ele não permite a compensação de créditos, além das situações em que o lucro da empresa sofre redução, a base para o IRPJ e CSLL não sobre esses ajustes, sendo calculada pela receita bruta.

Logo, mesmo se a empresa tiver prejuízo ocorrerá a tributação de Imposto de Renda e Contribuição Social. Mais uma vez, a figura do contador é imprescindível para o sucesso da tomada de decisão, ao analisar como o Lucro presumido será benéfico para sua empresa.

Considerando os apontamentos do Lucro presumido com o lucro real, o primeiro passa a ser mais vantajoso a partir do momento que o lucro da empresa é maior que a presunção do regime estipulada por lei. Entretanto, quando a empresa tem um grande número de despesas dedutíveis ou quando passa por períodos de prejuízo, a apuração do imposto pelo lucro real passa a ser menos onerosa.

Como calcular o Lucro presumido?

Em via de regra, o IRPJ e a CSLL são apuradas trimestralmente, no entanto, nada impede que o recolhimento do imposto seja realizado de forma mensal. Contudo, o PIS e COFINS são obrigatoriamente recolhidos mensalmente.

Para que o entendimento fique mais claro, vamos a um exemplo prático do cálculo desses tributos: suponha que a empresa X do ramo de prestação de serviço, tem uma receita mensal de R$25.000,00.

Para o cálculo do PIS cumulativo:

PIS= 25.000,00 x 0,65% = 162,50

Para o cálculo do COFINS cumulativo:

COFINS= 25.000,00 x 3% = 750,00

O IRPJ tem uma ótica um pouco mais complexa, mas quando bem exemplificado fica fácil de entender. De acordo com o nosso exemplo, se a empresa fatura R$25.000,00 mensais, no trimestre o seu faturamento seria de R$75.000,00. Logo:

IRPJ = 75.000,00 x 32% = 24.000,00

Sobre essa base de cálculo se aplica 15%:

IRPJ = 24.000,00 x 15% = 3.600,00

No caso da CSLL o cálculo é o seguinte:

CSLL= 24.000,00 x 9% = 2.160,00

Além do recolhimento dos impostos que é configurado como obrigação principal, existem as obrigações acessórias.

No caso do Lucro presumido, as principais obrigações acessórias são:

  • DCTF: Declaração de Débito e Crédito Tributários Federais;
  • Contribuições EFD: faz parte do SPED, declarando os débitos de PIS/COFINS;
  • Sped Fiscal;
  • GIA Estadual;
  • GIA Substituição Tributária.

O que é o lucro real?

Os optantes desse regime tributário necessitam estar em dia com a contabilidade para se beneficiar das deduções fiscais.

Esse regime tributário se baseia no lucro contábil e a grande diferença frente ao Lucro presumido é que, conforme a lei, esse enquadramento permite a adição ou exclusão de valores. A adoção desse regime não tem valor limite de faturamento, porém, se torna obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões.

Por serem baseadas no lucro contábil, essa opção se torna vantajosa para empresas que estão passando por um período de prejuízo ou margem menor de lucro. Nesses casos a empresa conseguirá se beneficiar pela redução dos custos fiscais.

Vale lembrar, que caso a empresa feche o período em prejuízo, apenas 30% desse montante pode ser aproveitado. Outra grande vantagem do lucro real é quanto aos créditos de PIS e COFINS, em quanto nos outros moldes de regimes essa apropriação não é permitida, no lucro real por apurar esses impostos pelo regime não-cumulativo ela é aproveitada.

Como calcular o lucro real?

Assim como no Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são recolhidos de forma trimestral. Nesse modelo fiscal, o percentual de IRPJ é de 15% e da CSLL de 9%. Já o PIS, por ser não-cumulativo, o percentual é de 1,65% e do COFINS de 7,6%.

Suponha que uma empresa tenha um lucro trimestral de R$550.000,00 e um lucro contábil apurado de R$350.000,00.

Para o cálculo do IRPJ:

IRPJ = 350.000 x 15% = 52.500,00

Como nesse caso a empresa ultrapassou os R$20.000,00 mensais, é necessário calcular o imposto extra.

IRPJ= 350.000 – 60.000 = 290.000,00

IRPJ = 290.000 x 10% = 29.000

Logo, o IRPJ devido corresponde a  R$ 81.500,00

Para o cálculo da CSLL:

CSLL = 350.000 x 9% = 31.500

Como a base do PIS e COFINS é a mesma, pode-se somar os dois percentuais. Dessa forma, a taxa para o cálculo do PIS e COFINS será 9,25%. Além disso, é importante lembrar que para esses impostos a base de cálculo é o faturamento bruto deduzido dos custos permitidos que são:

  • compras de matéria-prima;
  • serviços de terceiros destinados à produção, entre outras.

Para o cálculo de PIS e COFINS:

PIS e COFINS = 550.000 x 9,25% = 50.875,00

Custos dedutíveis de R$100.000,00

PIS e COFINS = 100.000 x 9,25% = 9.250,00

PIS e COFINS = 50.875,00 – 9.250,00 = 41.625,00

No lucro real, as principais obrigações acessórias são:

  • livros fiscais;
  • declaração de apuração e informação de ICMS;
  • Sintegra;
  • EFD ICMS/IPI;
  • EFD Contribuições, entre outras.

Entender todas as informações sobre o Lucro Presumido e lucro real não é uma tarefa simples. Para que essa escolha seja benéfica para o empreendimento é necessário estudar e analisar todos os fatores. Por esse motivo é essencial poder contar com uma equipe contábil para realizar um planejamento tributário alinhado à realidade da empresa.

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