CPMF digital: o que esperar dessa novidade?

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Recentemente, uma declaração pública do atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a necessidade de implementação da CPMF digital. Seria uma versão mais moderna da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Esse imposto já não existe há algum tempo e o seu retorno, ainda que mais modernizado, tem preocupado tanto pessoas físicas quanto empresas. Os efeitos podem ser positivos para o governo, no entanto, há controvérsias em relação à situação do contribuinte.

Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe este texto e conheça como funcionava a antiga CPMF e quais semelhanças com a CPMF digital. Também, perceba como uma empresa de contabilidade pode ajudar a você ter entendimento sobre o tema. Confira!

O que era a CPMF?

Antes de compreendermos a CPMF digital, é importante explicar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Esse era um imposto federal criado em 1996, e como o próprio nome sinalizava, inicialmente tinha proposta de ser temporário.

A CPMF seria usado para avaliar como o governo poderia ampliar suas formas de arrecadação. No entanto, o imposto durou mais de dez anos, tendo encerrada a sua cobrança em 2007.

Sua criação foi por meio de uma Emenda Constitucional com o objetivo de fomentar as verbas da Saúde Pública. No entanto, tempos depois, o governo utilizou esses recursos para prover a Previdência Social e o combate à pobreza.

Como era cobrada a CPMF?

Durante seu período de vigência, esse tributo adotou diversas modificações no valor da sua tarifa. No início, a alíquota era de 0,2% para cada movimentação financeira realizada por empresas e pessoas físicas. Quase no fim da sua implementação, a CPMF alcançou o valor de 0,38%.

Ela era cobrada de maneira direta, sendo descontada das empresas e pessoas físicas quando realizavam movimentações das mais diversas possíveis. Por exemplo, se o cliente fizesse um saque em um banco, uma compensação de cheque ou até mesmo uma transferência entre contas bancárias deveria ser incidido um valor referente à CPMF.

Vamos dar um exemplo prático. Considere que você queira adquirir um automóvel no valor de 50 mil reais e efetue o pagamento por transferência bancária. Sobre o valor total do veículo, incidiria uma taxa de 0,38% da CPMF, o que representa 190 reais destinados exclusivamente ao governo.

Haviam também exceções, nas quais estavam isentos da CPMF ações em bolsa de valores e transferências de recursos entre contas de mesmo titular. Também, saques de contas de aposentadoria e seguro-desemprego não eram tributadas pela CPMF.

Onde surgiu a ideia de criar a CPMF digital?

No ano passado, o então ministro da economia Paulo Guedes comunicou à imprensa que o governo desenvolvia um estudo para criar o imposto sobre transações financeiras digitais, o que seria a CPMF digital. A sua aplicação começaria a partir do ano de 2020 e teria como objetivo desonerar a folha de pagamentos do governo.

A ideia de Guedes era ampla, podendo tributar o consumo e a renda. Também, seria uma estratégia de começar a alcançar as pessoas que atualmente não pagam impostos. É o caso daqueles que procuram criar conta em bancos digitais para realizar transações financeiras gratuitas. Segundo Guedes, a CPMF digital faria com que o governo acompanhasse as modificações tecnológicas que serão cada vez mais frequentes nos anos que estão para vir.

Em termos práticos, quais os benefícios da CPMF digital para o governo?

A CPMF historicamente foi sempre um assunto de interesse dos governos, mesmo após o período de extinção. A sua versão atual, ainda traria mais vantagens para as contas do governo. Alguns motivos estão elencados a seguir:

  • facilidade de pagar o imposto: por está dentro de um sistema informatizado, a CPMF digital pode ser facilmente descontada das movimentações e transferida para os cofres públicos;
  • maior dificuldade de ser sonegada: ao contrário das transações feitas em dinheiro vivo, as transações digitais são mais difíceis de serem burladas pelo próprio usuário;
  • alto volume de transações: recentemente, com a popularização dos recursos tecnológicos, a CPMF digital poderia tributar grande volume de transações;
  • agilidade de ampliação dos recursos públicos: diante da sua facilidade de arrecadação, os cofres públicos do governo seriam aumentados com mais rapidez.

Qual seria o impacto significativo da criação da CPMF digital para as empresas?

De acordo com a proposta apresentada pelo governo atual, a CPMF digital seria apenas uma modernização da CPMF extinta. Na verdade, esse tributo poderia inclusive aumentar a arrecadação do Estado.

Isso porque as empresas hoje em dia estão intrinsecamente acostumadas a realizar transações digitais, seja por motivos de comodidade ou por necessidade. Se a CPMF digital funcionasse hoje, ela poderia envolver muitas cadeias produtivas.

Por exemplo, vamos considerar que o empresário pague seus fornecedores por meio de boletos bancários e transferências via aplicativo de smartphone. Essas transações seriam taxadas pelo CPMF digital. O impacto seria tremendo para as empresas.

Como o serviço de contabilidade pode auxiliar no entendimento da CPMF digital?

Assim como ocorre para qualquer outro tipo de mudança na legislação, uma assessoria contábil consegue orientar os seus clientes de maneira personalizada e eficiente. Esse tipo de serviço pode, por exemplo, ajudar a manter a documentação fiscal atualizada e permitir acesso a informações em tempo real, caso seja adotada a prática de contabilidade colaborativa.

Também, a assessoria contábil pode indicar ao empreendedor diferentes maneiras de realizar a elisão fiscal. Isto é, manter o negócio de acordo com a legislação e com o fisco, porém, adotando práticas mais econômicas e produtivas. Assim, há uma considerável redução dos custos, sobretudo com pagamento de tributos.

Essas foram algumas informações sobre a CPMF digital. Independentemente da implementação ou não desse imposto, é fundamental que a empresa tenha seus relatórios contábeis em dia. Isso pode evitar a incoerência entre receita e despesas, dentre outros fatores.

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