Consultor trabalhista: saiba como ele pode auxiliar a sua empresa

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Cuidar das questões trabalhistas e previdenciárias nas empresas, evitando riscos e problemas legais, é difícil — principalmente pela burocracia e complexidade nas leis. Além disso, muitos empreendedores não conhecem os impactos da contratação de um consultor trabalhista e a sua importância para a redução de problemas e melhor desenvolvimento do negócio.

Muitas vezes, situações complicadas acontecem pela quantidade de encargos que uma contratação de funcionário envolve. A consultoria trabalhista se mostra uma estratégia eficiente por poder contribuir para a redução e até eliminação de passivos na esfera judicial, assim como problemas ligados aos órgãos fiscais, apresentação de soluções, entre outros.

Quer entender melhor a importância desse profissional e quais são as vantagens fornecidas para a companhia? Continue a leitura!

O que é uma consultoria trabalhista?

É um trabalho prestado que possibilita que o empreendedor tenha mais tranquilidade na gestão do negócio, diminuindo os riscos jurídicos — que ficam sob a responsabilidade de um profissional de confiança.

Assim, os gestores podem se dedicar a outras atividades importantes para o crescimento da empresa, concedendo maior segurança financeira tanto para a organização quanto para os colaboradores.

É o serviço ideal para acompanhar rotinas do departamento de RH, preparar para a adequação às normas da CLT, garantir que os direitos dos funcionários sejam respeitados, entre outras questões.

Terceirizar esse serviço é uma alternativa que traz redução de custos e ajuda a evitar ações trabalhistas que possam comprometer as finanças e a reputação da instituição.

Qual é o papel de um consultor trabalhista na empresa?

Cada vez que um funcionário é contratado, essa contratação pode ser feita de várias maneiras, sendo uma das mais seguras a CLT. No entanto, existem outras opções, como via autônomo, Pessoa Jurídica, entre outros. No caso da CLT, é importante observar todos os processos que precisam ser realizados em relação à coleta de documentos e informações necessárias.

Isso porque, na contratação é preciso fazer a entrega do e-Social, que exige inúmeros dados. Então, a consultoria trabalhista começa na forma apropriada de contratação.

Além disso, quando um colaborador é admitido, é preciso definir valor e cargo, sendo imprescindível entender a política de cargos e salários da companhia para saber se o profissional que está sendo contratado tem o perfil alinhado a ela.

Ou seja, todo os procedimentos realizados na fase de contratação são importantes para evitar vários problemas que podem surgir no futuro. Também, após contratar, é necessário fazer todos os registros e cuidar de demais questões burocráticas da organização, por exemplo, se existe um código de ética a ser respeitado, um manual de procedimento dos empregados e demais.

Depois da admissão, se iniciam os processos mensais. Então, é preciso observar a frequência do funcionário, averiguar pontos como:

  • controle de cartão de ponto e no fechamento da folha de pagamento;
  • analisar se houve falta e entrega de atestados, atrasos ou horas extras;
  • documentar tudo isso, com o intuito de entender qual o valor exato da remuneração de cada um e observar quais encargos incidem em cada tipo de verba.

Se ocorre o pagamento de hora extra é um percentual específico, se desconta o atraso já é um outro valor. Tudo isso são processos importantes para que o pagamento seja feito de forma adequada, evitando questionamentos dos colaboradores e do governo.

Além disso, existem outros papéis exercidos pelo consultor trabalhista. Entre os principais, estão:

  • evitar gastos desnecessários com demandas judiciais por motivo de irregularidades perante a legislação;
  • identificar práticas que desrespeitem o direito dos trabalhadores e oferecer segurança para esses profissionais, que terão seus direitos trabalhistas respeitados, evitando que existam motivos para um processo;
  • analisar os contratos de trabalho, garantindo que todas as cláusulas sejam cumpridas por ambas as partes e assegurando que não venham a existir problemas legais futuramente;
  • executar folhas de pagamento como forma de garantir que todas as exigências sejam cumpridas, considerando que essa é uma das principais atividades da empresa ligadas ao trabalhador.

Resumindo, o profissional vai avaliar a situação e indicar ao cliente que tipo de ação pode gerar riscos e processos trabalhistas. Assim, será possível rever todos os procedimentos, buscando as opções corretas.

Como o consultor trabalhista exerce essa função na empresa?

Uma empresa de contabilidade pode oferecer essa função de consultor trabalhista. Nesse caso, o trabalho seria realizado no escritório contábil, observando os dados e informações obtidas sobre o cliente.

Quando contratar um consultor trabalhista?

A consultoria trabalhista é recomendada principalmente para micro, pequenas e médias empresas que não têm condições orçamentárias para criar um departamento pessoal e jurídico. A falta de funcionários capacitados para realizar essa função faz com que vários empresários deixem de acompanhar os processos de recursos humanos de maneira eficaz, deixando de cumprir as regras contidas na CLT.

Dessa forma, esse serviço é indicado para todas as instituições que não contam com profissionais especializados para lidar com as diversas questões trabalhistas. Para isso, uma alternativa é optar pela terceirização, já que com sua contratação é possível reduzir os custos de forma relevante e minimizar os riscos de sofrer com processos trabalhistas.

O ideal é contratar um consultor trabalhista desde o início das atividades do negócio, considerando que a prevenção é mais barata do que a resolução de problemas já ocorridos.

No entanto, algumas situações do dia a dia podem ajudar a identificar a necessidade de contratação do consultor jurídico, por exemplo:

  • recebimento de reclamatórias trabalhistas;
  • autuações de órgãos do Ministérios do Trabalho ou questões envolvendo os sindicatos;
  • aumento do índice de turnover;
  • dificuldade na administração do departamento de RH;
  • falta de adequação ao eSocial.

Todas as empresas que contam com folha de pagamento podem contratar esse serviço, tendo em vista que ele ajuda a verificar se a remuneração está sendo realizada de maneira correta. Independentemente do porte da companhia, sela ela pequena ou grande, todos têm os mesmos encargos. A quantidade pode ser maior ou menor, mas as obrigações são semelhantes.

O consultor trabalhista evita o questionamento tanto na parte dos funcionários, em caso de eventuais ações trabalhistas, quanto o questionamento do governo, em relação ao INSS, Imposto de Renda ou recolhimento inadequado de impostos.

Quais são os benefícios dessa contratação?

Um consultor trabalhista leva para a empresa todo o seu conhecimento e experiência, com o objetivo de contribuir para que a companhia atinja os seus objetivos. Veja, a seguir, os principais benefícios.

Previsão de problemas

A violação dos direitos trabalhistas dos colaboradores pode acarretar em condenações na Justiça do Trabalho e aplicação de multas pelos órgãos fiscalizadores das relações empregatícias, comprometendo o orçamento da empresa.

Assim, a consultoria é vantajosa por verificar eventuais violações e buscar medidas para resolvê-las, mantendo a segurança jurídica da instituição.

Melhora do desempenho financeiro

Se já existe um procedimento, são realizadas avaliações da probabilidade de reclamações, estimativa de gastos judiciais e valores a serem pagos. O empreendedor terá dados relevantes para tomar decisões, podendo reestruturar processos e entender o impacto dos custos nas finanças da organização.

Quando a empresa está atuando de forma correta, não há questionamento por parte dos funcionários ou do governo sobre recolhimento de impostos e encargos, desrespeitos aos direitos, entre outros.

Aumento da segurança contratual

O empresário que preza pelo seu dever diante da sociedade deve procurar o auxílio de um consultor trabalhista qualificado e comprometido com o bem-estar do negócio.

Esse profissional tem como função criar e analisar os contratos de trabalho da empresa. Além disso, deve encontrar lacunas e pontos que não estejam claros e que sejam de confusa interpretação.

Melhora na relação entre empresa e colaboradores

Como dito, a consultoria trabalhista também proporciona segurança aos funcionários, que ficarão mais tranquilos e cientes de que seus direitos estão sendo respeitados. Dessa forma, a relação se torna mais saudável, harmônica e amigável.

Como consequência disso, ocorrem melhorias no ambiente de trabalho, na qualidade de vida dos colaboradores, na motivação e no engajamento profissional, além do aumento da produtividade.

É importante que sempre seja observado o vínculo com a convenção trabalhista que a organização está enquadrada e, dessa forma, saber quais os benefícios que devem ser pagos aos trabalhadores. Isso tem como base a convenção trabalhista, já que cada uma estabelece os valores dos benefícios.

Auxílio no crescimento da instituição

Pelo fato de a consultoria trabalhista atentar para a análise de falhas que podem gerar prejuízos à instituição e como evitá-las, o gestor deixa de se dedicar às questões jurídicas para focar seus esforços nas demais atividades tão importantes para o negócio.

Isso vai melhorar o desempenho e expansão da empresa, já que ela evita os riscos originários da atuação e de gastos desnecessários, fazendo com que a marca tenha uma imagem positiva entre os colaboradores e mercado em geral.

Atualização sobre as mudanças trazidas pela lei

Com o advento da Reforma Trabalhista, algumas questões trabalhistas foram alteradas e outras novas surgiram, por exemplo:

  • férias;
  • jornada de trabalho;
  • contribuição sindical;
  • trabalho intermitente;
  • home-office;
  • período de almoço;
  • grávidas e lactantes em ambiente insalubre;
  • trabalho autônomo etc.

Por ser uma mudança recente, é necessário que as empresas contem com o auxílio de um profissional qualificado e experiente para que não exista nenhuma intercorrência com os funcionários.

Levantamento e gestão de tributos trabalhistas

As despesas com os colaboradores não se restringem apenas à folha de pagamentos. A consultoria trabalhista vai orientar as estratégias que reduzam os tributos por meio de algumas medidas, como:

  • garantia do recolhimento correto do FGTS;
  • classificação adequada do colaborador conforme sua categoria;
  • analise dos cálculos e retenções de INSS e IR sobre a folha de pagamento;
  • ajuda na elaboração de um planejamento tributário anual.

Gerenciamento de processos do departamento pessoal

Um serviço preventivo engloba a preocupação aos processos de controles internos realizados pelo departamento pessoal de sua companhia.

Procedimentos de admissão, promoções, demissões e demais rotinas do setor devem ter um acompanhamento minucioso de um time especializado na lei trabalhista, para evitar que falhas virem processos judiciais. Para isso, algumas práticas devem ser implementadas, como:

  • manter, de forma estruturada, os documentos relativos aos colaboradores;
  • cuidar das informações de jornada de trabalho dentro da companhia (entrada, saída e intervalos), bem como o monitoramento de horas extras;
  • identificar quais fatos devem ser arquivados para servirem como prova de eventuais ações trabalhistas.

Elaboração de pareceres técnicos

A consultoria trabalhista ainda vai ajudar a organização com algumas questões como a correta aplicação do conteúdo definido em convenções e acordos coletivos de trabalho.

No dia a dia, aparecem várias dúvidas sobre como agir em certos casos. Por meio de um ajuda especializada, é possível esclarecê-las com agilidade. Em situações mais técnicas, é possível solicitar pareceres sobre como atuar com eficiência em casos em que as regras não estejam tão bem definidas.

Como contratar um bom consultor trabalhista?

Essa é uma dúvida muito comum entre os empresários que estão procurando alternativas de consultoria trabalhista especializada no mercado, e todas essas indagações têm um motivo para existir. Nos dias atuais, já é possível encontrar no mercado diversas consultorias, no entanto, nem todas contam com especialização e o suporte necessários para atender a todas as demandas da empresa.

Para contratar o consultor trabalhista ideal, alguns pontos devem ser observados, como:

  • comprometimento com a empresa e com a qualidade dos serviços prestados em relação às demandas que possam surgir;
  • respeito aos prazos definidos;
  • orientação e esclarecimento de dúvidas que posam atingir o empreendedor e o setor de RH;
  • experiência no ramo de atuação;
  • atualização em relação à lei vigente;
  • posicionamento no mercado;
  • formação e qualificação;
  • rol de clientes atendidos
  • disposição para entender as especificidades da área desenvolvida pela empresa, acordos sindicais e direitos e deveres do empregador, entre outras.

Boas consultorias costumam ser reconhecidas no ramo de sua atuação, por este motivo, se o trabalho for reconhecido na sua região pela qualidade dos serviços prestados, provavelmente será uma escolha positiva para o seu negócio.

Como vimos, a contratação do consultor trabalhista é essencial para evitar que a empresa sofra com problemas sérios e que causam prejuízos para o negócio. Contudo, para que a implementação desse serviço seja eficaz, é importante escolher o profissional adequado e que esteja alinhado aos propósitos da companhia. Dessa forma, será possível crescer de forma sustentável e dentro da regularidade.

Agora que você já sabe a importância de um consultor trabalhista para o seu negócio, aproveite para ler “Entenda sobre os principais aspectos tributários e fiscais de uma empresa” e entenda melhor sobre o assunto!

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