Desde que entraram em vigor, no final de 2017, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causaram grandes impactos na rotina das empresas — especialmente para os contadores.

Eles atuam diretamente com os colaboradores, instruindo o empreendedor a cumprir corretamente as obrigações da CLT e evitando que o negócio enfrente processos judiciais, arcando com passivos trabalhistas. Assim, para evitar problemas decorrentes dessas novidades, é essencial conhecer os pontos cruciais da reforma trabalhista para contadores.

Neste post, listamos os principais impactos da legislação para esses profissionais, além dos erros mais comuns e as melhores táticas para se manter atualizado quanto às mudanças. Continue lendo para conferir!

Quais foram os principais impactos da reforma trabalhista para contadores?

De fato, foram inúmeras as mudanças da CLT que alteraram a rotina de trabalho. Entretanto, é possível reunir os pontos mais relevantes para os profissionais contábeis em alguns tópicos:

Flexibilidade no horário de trabalho

Uma das mudanças mais complexas consiste na flexibilidade do horário de trabalho, que agora pode ser ajustado conforme acordo entre o funcionário e empregado. Nesse aspecto, a legislação impõe duas condições:

  • há um limite máximo de dez horas diárias;
  • as horas precisam ser compensadas no mesmo mês.

Entretanto, jornadas de 12 horas são possíveis, desde que seguidas de um descanso ininterrupto de 36 horas.

Mudanças no regime de Home Office

Também conhecido como trabalho remoto, o Home Office significa “escritório em casa”. Basicamente, essa é uma modalidade de trabalho em que o funcionário exerce suas funções de sua própria residência, normalmente por meio de um computador com conexão à internet.

O Brasil o país em desenvolvimento em que mais cresce o Home office, motivo pelo qual essa modalidade foi contemplada na Reforma trabalhista. Porém, a lei impôs uma série de exigências que beneficiam os colaboradores:

  • a opção “home office” deve estar expressa no contrato de trabalho;
  • as atividades em home office devem estar minuciosamente detalhadas no contrato;
  • também deve constar no contrato o responsável pelos custos e a manutenção dos materiais necessários para a função.

Outras qualidades desse regime consistem na desnecessidade de se deslocar até o local de trabalho e o fato de a forma de pagamento ocorrer por atividade realizada, o que elimina o pagamento de horas extras.

Terceirização da mão de obra

A terceirização é um ponto polêmico, que levanta várias dúvidas tanto para os empregados quanto aos funcionários.

A grande mudança da reforma nesse sentido consiste no fato de que, agora, é permitida a terceirização da mão de obra de qualquer setor da empresa. Não é permitido, porém, que um trabalhador com carteira assinada seja demitido e recontratado como terceirizado pelo prazo inferior a 18 meses.

Outra mudança consiste na possibilidade da terceirização da atividade-fim, ou seja, das operações que estão ligadas à finalidade principal da empresa. Antes da reforma, só poderiam ser terceirizadas as atividades-meio (não ligadas ao negócio da companhia).

Além de terceirizar a atividade-fim, os empreendedores estão passando a adotar a terceirização de atividades mais complexas (como o contábil). Essa modalidade de contratação inclui vários benefícios, como economia, profissionais com mais expertise, trabalho de melhor qualidade e mais seguro.

Principais declarações que precisam ser entregues com a mudança

O governo estima um grande aumento no número de trabalhos terceirizados depois dessa reforma. Assim, para controlar as informações sobre esses trabalhadores, foi desenvolvido a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Esse é um complemento do SPED que atua conjuntamente com o eSocial. Sua finalidade é coletar e fornecer dados ao fisco sobre os indivíduos que não têm vínculo com a empresa que trabalham. O documento deve ser entregue mensalmente desde janeiro de 2018, e engloba as seguintes declarações:

  • a declaração do imposto de renda retido na fonte (DRF);
  • a declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF);
  • dados do sistema empresa de recolhimento do FGTS e informações previdenciárias (SEFIP);
  • a guia de recolhimento do FGTS e informações previdenciárias (GFIP).

Quais são os erros mais comuns de serem cometidos após a reforma?

Diante de tantas mudanças, é comum que erros sejam cometidos dentro das empresas — o que pode ser excessivamente prejudicial e gerar indenizações onerosas. Então, para evitar esses prejuízos, veja quais são os 5 erros mais comuns:

1. Deixar de corrigir equívocos na carteira de trabalho

Por conta das atualizações, é possível que a empresa faça alguma anotação errada na carteira de trabalho do colaborador, como a data de admissão ou o salário, ou mesmo inserir informações desnecessárias.

Nesses casos, é possível corrigir tais falhas nos espaços destinados para isso na própria carteira, chamados de “anotações gerais”. A falta dessas correções, por outro lado, obriga a empresa a indenizar moralmente o funcionário que enfrentou o entrave.

2. Não distinguir o trabalhador terceirizado do celetista

O empregador deve entender que o trabalhador terceirizado tem um vínculo empregatício com a empresa terceirizada. Assim, caso exija que ele execute funções no lugar de um funcionário celetista (contratado diretamente pela CLT), essa relação poderá configurar vínculo de emprego.

É preciso, portanto, que o empregador distinga precisamente e de forma direta os seus trabalhadores terceirizados dos contratados.

3. Falta de controle da jornada de trabalho

A reforma estabelece um teto de duas horas extras por dia, totalizando uma carga horária de 10 horas diárias. A regra é simples, porém exige um controle preciso pelos gestores. Eventuais desordens ou ultrapassagens desse limite gerarão indenizações excepcionalmente onerosas para a empresa.

4. Contagem errônea dos intervalos

Durante a jornada de trabalho dos funcionários, a empresa deve prever um determinado período para refeições e descanso — e as durações desses períodos variam conforme a carga horária de cada funcionário.

O intervalo é de uma hora para aqueles que trabalham 8 horas (prazo que pode ser diminuído pela metade conforme acordo individual), e de 15 minutos para os que laboram entre 4 e 6 horas.

Esse, inclusive, é outro fator que deve ser minuciosamente planejado pelos gestores. Além de gerar indenizações, a falta de descanso pode sobrecarregar o funcionário e reduzir a sua produtividade, aumentando os prejuízos da empresa.

5. Falta de conhecimento sobre as novas declarações

Como explicado anteriormente, as empresas precisam declarar informações sobre os trabalhadores terceirizados por meio do EFD-Reinf. Esse documento pode não parecer complexo, mas é enviado de forma eletrônica— o que significa que deve ser assinado e enviado digitalmente.

Além disso, ele consiste em um módulo complementar do eSocial, um projeto parte do SPED. É fundamental, portanto, que as empresas estejam atualizadas quanto às novas formas de cumprimento dessas obrigações. Caso contrário, isso poderá gerar multas.

Como posso me manter informado sobre as mudanças?

É bastante difícil que os empreendedores aprendam por conta própria tudo sobre a reforma trabalhista — afinal, eles não podem parar de administrar o negócio e se dedicar exclusivamente ao estudo da legislação.

Nesse sentido, a solução mais econômica e eficaz é a contratação de um outsourcing contábil.

Esses profissionais aprimorarão a organização das jornadas de trabalho e seus intervalos, evitando confusões e passivos trabalhistas decorrentes desses problemas. Além disso, eles sabem como efetuar a declaração do EFD-Reinf conforme os ditames legais.

Enfim, o maior impacto da reforma trabalhista para contadores foi tornar o setor contábil essencial para garantir o correto cumprimento da lei e evitar problemas judiciais com os funcionários da empresa. Mas, como vimos, com informação e o apoio certo, não há o que temer.

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