Devido à grande burocracia no Brasil, é muito importante que o empreendedor conheça as diversas obrigações e todos os documentos para abertura de empresa exigidos. Esse cuidado é essencial para evitar atrasos e contratempos nas etapas, garantindo que o planejamento para o início das atividades se cumpra e não precise ser prolongado ou refeito.

Além disso, é necessário também entender que cada região tem suas especificidades quanto aos documentos exigidos para que o negócio esteja devidamente legalizado e custos diferentes para a retiradas deles.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para que você conheça os principais documentos necessários para a abertura de uma companhia. Confira!

1.Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Esse é o primeiro documento a ser pedido ao empresário, que pode ser considerado a identidade da pessoa jurídica. É o cadastro da companhia no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela tenha existência em âmbito nacional.

Ele indica em qual segmento o negócio se inclui e quais serão os impostos devidos. Sem um CNPJ, a organização de fato não existe. É, portanto, considerada ilegal.

Antes de solicitá-lo, o primeiro passo é separar tudo que for necessário para começar o cadastro. Para cada tipo de empresa, a Receita federal exige uma lista de documentos, por exemplo:

  • sociedade simples limitada: contrato social com Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ);
  • sociedade simples pura: contrato social com registro no RCPJ ou na OAB, caso seja uma sociedade constituída por advogados;
  • microempreendedor individual (MEI): CPF, número do título de eleitor e número da última declaração do imposto de renda;
  • sociedade anônima (S.A): estatuto e ata de assembleia de constituição, com registro na junta comercial (JC);
  • empresário individual: requerimento de empresário com registro na Junta Comercial, referente à inscrição no órgão de registro;
  • empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): ato de constituição registrado no RCPJ ou JC.

Para tirar o CNPJ, é preciso ir até a Receita Federal do município, com a identidade dos donos da empresa original e cópia em mãos, comprovante de residência, CPF, endereço onde o negócio vai exercer as atividades e contrato social. O valor vai variar conforme o período do ano e o ramo da empresa e deverá ser pago na hora da inscrição.

2. Contrato Social

O Contrato Social, na verdade, é uma base, e só será utilizado uma vez no registro do CNPJ. Trata-se de um acordo pactuado entre os sócios da companhia, que indica quem são os donos, o nome de registro da empresa, o capital inicial, a divisão das ações, a atribuição de cada dono no negócio e as demais informações relevantes.

É importante que seja feito por um advogado qualificado. Também deve ser registrado em cartório e estar assinado pelos sócios, duas testemunhas e pelo profissional de advocacia.

3. Registro na Junta Comercial

Caso a empresa seja uma fabricante de produtos ou uma prestadora de serviços, deve estar registrada na junta comercial do município. Esse é um cadastro somente para comerciantes que desejam abrir um negócio para que incidam os impostos devidos, para assim ficar em dia e funcionar regularmente sem causar prejuízos aos cofres públicos e também aos consumidores. Existe fiscalização e é cobrado um valor anual para a manutenção do registro.

Para isso, é necessário ir pessoalmente ao órgão responsável com o contrato social, os documentos dos sócios da empresa (juntamente com o xerox autenticado em cartório) e o comprovante de endereço do local onde a instituição exercerá suas atividades.

4. Inscrição estadual

Todas as cidades do país precisam saber quantos e quem são seus comerciantes. Isso não serve somente para dados estatísticos, mas também para que o negócio funcione de forma correta e recolha de forma adequada os seus impostos. Caso a empresa não seja registrada, poderá sofrer graves consequências, como multas ou até o seu fechamento.

Além do pagamento da taxa, que vai varia de cidade para cidade, é necessário estar em posse, no ato do registro, de uma cópia do contrato social da organização (devidamente assinado e registrado em cartório), dos documentos e comprovantes de endereço de todos os sócios e do comprovante de endereço do estabelecimento.

5. Alvará da prefeitura

O município quer saber a respeito de tudo que está em funcionamento e cobrar os impostos devidos, tendo em vista que é dessa forma que ele consegue manter os órgãos públicos em pleno funcionamento. Cada cidade tem regras diferentes sobre os documentos para a abertura de uma empresa, mas, em regra, é cobrado o registro na Receita Federal, o contrato social da empresa e os documentos dos sócios do negócio.

6. Alvará do Corpo de Bombeiros

Todos os pontos comerciais de um município devem cumprir as regras relativas às normas de segurança do espaço, e quem é responsável por essa licença é o Corpo de Bombeiros. Para isso, é cobrada uma taxa de inscrição que será paga anualmente e, então, uma vistoria será realizada no local para que a autorização de funcionamento seja cedida.

7. Alvará da vigilância sanitária

As regras são mais rígidas para as empresas que trabalham com manuseio e armazenamento de alimentos, por esse motivo, todas essas instituições precisam de uma autorização concedida pela vigilância sanitária, na qual também será cobrada uma taxa anual para funcionamento.

8. Licença ambiental

O empreendedor deve conferir se a atividade exercida pelo seu negócio exige licenciamento expedido por órgãos ambientais. Além da indústria e dos fabricantes de cosméticos e de perfumaria, existem vários tipos de empresas que se enquadram nessa determinação.

As regras são mais duras na fiscalização, dependendo do que a organização desenvolve no mercado, por exemplo: alimentos, produtos inflamáveis, entre outros.

Pelo fato de alguns desses processos serem pagos, além da necessidade de documentos anexos, o ideal é contar com o auxílio de um escritório de contabilidade ou um advogado de confiança. Além disso, esses profissionais serão grandes aliados no momento da abertura da empresa, já que ajudarão na organização dos negócios e poderão manter tudo em dia, em conformidade com a legislação.

Agora que você conhece os principais documentos para abertura de empresa, é preciso estar atento aos requisitos exigidos por cada município. Essa é a melhor forma de garantir que o empresário cumprirá corretamente todas as obrigações jurídicas.

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